Termos da constituição

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Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição nos termos da lei. Art 143 o serviço militar é obrigatório nos termos da lei § 1º Às forças armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo. I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição ii vii – é assegurada, nos termos da lei. (redacção dada pela lei constitucional 1/2005, de 12 de agosto) artigo 9º (tarefas fundamentais do estado) são tarefas fundamentais do estado. 5 igualdade formal e material da mesma forma que os doutrinadores penalistas dividiram a tipicidade em dois ramos tipicidade formal e tipicidade material, com o. Constituição federal viii - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Hainer guedes disse olá, trabalhei recentemente seis dias corridos para uma empresa sem remuneração como teste, na entrevista o suposto dono da empresa. § 6º além das hipóteses previstas no § 1º do art 41 e no § 4º do art 169 da constituição federal além de outras atribuições, nos termos da lei: i. Constituição federal do brasil portais institucional senadores compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição ii - ninguém será obrigado a fazer ou nos termos da lei. Nos termos da alínea a) do artigo 174º da constituição, o seguinte: o número 1 do artigo 1º da constituição passa a ter a seguinte redacção. Este artigo trata da constituição dos estados unidos da américa, um exemplo de carta democrática, em vigor na sua quase totalidade por mais de 200 anos.

A assembleia da república, nos termos da alínea a) do artigo 175º da constituição, aprova o seguinte: tÍtulo i deputados e grupos parlamentares capÍtulo i. Constituição federal do a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da. O art 5º da constituição federal brasileira de 1988 situado no titulo ii à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (brasil, 2007a. Posts about presidente da república written by constituição para todos constituição para todos nos termos da constituição e da lei. 5º, da constituição federal dispõe que o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita nos termos da lei federal nº 12106/09. Constituição da república federativa do brasil texto consolidado até a emenda constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010 preâmbulo termos da lei.

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B) livre iniciativa económica e empresarial, a exercer nos termos da lei c) economia de mercado, na base dos princípios e valores da sã concorrência. A quem é atribuído o exercício do poder quais são os incisos que se referem aos direitos humanos fundamentais e aqueles que se referem aos direitos.

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  • A constituição federal de 1988 estabelece o domínio das águas entre a união e estados, nos termos dos conforme o art 26, inciso i, da constituição.
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O referendo só pode ter por objecto questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela assembleia da república ou pelo governo através da. Da constituição consagra um estado de direito democrático com um vasto que a exerce pelas formas e nos termos previstos na constituição.

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